GTPOS - Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual e sexo na adolescência

O GTPOS E A CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA

Antonio Carlos Egypto

O GTPOS incorporou a contracepção de emergência a toda a sua prática. Concebe o assunto dentro da sua abordagem educacional - aberta, participativa, que questiona e problematiza todos os temas polêmicos.

Nesse sentido, atua mais processualmente do que por projetos específicos em relação ao assunto. Quando, por exemplo, algum material é produzido, ele é utilizado na orientação sexual na escola, na capacitação a profissionais de saúde, pelos adolescentes multiplicadores na prevenção das DST/Aids, nas oficinas, palestras e textos. Enfim, o assunto é objeto de debate (e informação) sempre.

Para o nosso trabalho, que reflete uma visão de educação e atuação política, o discurso difere do que habitualmente costumamos encontrar na divulgação da contracepção de emergência. Para nós, é preciso dar vez e voz à população, inclusive adolescentes e crianças, acolher as dúvidas, questionamentos, dificuldades e restrições em relação ao método. Não desejamos convencer ninguém, mas estimular o pensar, refletir para superar medos infundados e preconceitos. Informar com espaço para a oposição, dispostos a ouvir questionamentos e propostas e até encontrar caminhos inesperados. Educar supõe estar aberto a mudar o jeito de pensar, agir, se comunicar, organizar os trabalhos, as ações. A postura tem que ser mais aberta, mais crítica, mais provisória, afinal (como a ciência).

Jamais negar informação, sempre propor debates e reflexão, sem impor valores. Trabalhar com valores, sem impô-los, não é fácil, mas é absolutamente necessário. Mesmo quando tudo nos parece óbvio e evidente (como o uso da camisinha, para prevenir a Aids). O que importa é o processo de construir conhecimentos e incorporar comportamentos e ações consistentes e internalizados pelo sujeito.

Na educação, a contracepção de emergência entra como parte da discussão dos métodos anticoncepcionais. Partimos das razões para ter ou não filhos, quantos e quando e o que é necessário levar em conta quando se inicia a vida sexual (o prazer, a responsabilidade, a prevenção das DST/Aids, evitar uma gravidez não-planejada). Isso tudo supõe informação, problematização, debate e reflexão. E, sempre que possível, escolhas conscientes. Os temas polêmicos por definição estão abertos a muitas interpretações, diferentes pontos de vista e essas diferentes visões são analisadas, para que as pessoas possam fazer suas escolhas. A postura utilizada é a da condução de debates, onde a informação é elemento essencial mas não suficiente. Daí o uso de metodologia participativa, onde o conhecimento se constrói coletivamente. Verdades não são impostas, nem o professor assume posicionamentos diretivos. Ele tem como referência valores gerais, como o respeito ao outro, à diversidade, à inclusão social e à democracia.

Numa definição do trabalho educacional com a sexualidade, podemos dizer que "a Orientação Sexual na Escola pode ser concebida como uma intervenção pedagógica que favorece a reflexão sobre a sexualidade, problematizando os temas polêmicos, favorecendo ampla liberdade de expressão em ambiente acolhedor, que visa a promover bem-estar sexual, vínculos mais significativos (a partir da própria relação professor-aluno), ampliando a cidadania."

Os interesses e as preocupações dos jovens são o centro da ação deste trabalho, que se organiza a partir dos temas desejados por eles, das cenas temidas e da troca, debate e reflexão permanentes.

Em que medida materiais diretivos podem ajudar o educador ou a instituição que atua nesses moldes? Talvez por meio da informação, que é básica, porém, seria preciso levantar questões, polemizar, colocar dúvidas e não apenas respostas prontas e acabadas, escoradas na autoridade ou na ciência.

A divulgação da contracepção de emergência junto aos jovens é, sem dúvida, de grande importância, se considerarmos que eles já estão usando o método, sujeitos a erros, riscos e abuso. Eles têm todo o direito de saber, ter acesso ao método, discutir, questionar e escolher o que é melhor para eles - homens e mulheres adolescentes.

Numa perspectiva educativa, o mesmo vale para os adultos. A educação popular não pode ser fechada ou normativa, ao contrário. Também tem que fazer pensar, produzir autonomia e cidadania. Por isso a questão não se refere apenas aos jovens mas a todos.

05 de abril de 2004

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BOLETIM DO CONSÓRCIO LATINO-AMERICANO DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA (CLAE) No 2/ABRIL/2003
Nesta edição, o boletim apresenta o Consórcio Latino-Americano, a Conferência de Quito, artigos que tratam dos temas centrais apresentados nessa Conferência, notícias da frente latino-americana, da contracepção de emergência em outras partes do mundo e os avanços científicos nessa temática. Apresentamos aqui em quatro partes uma síntese em português do boletim.
Parte I - O CLAE e a Conferência de Quito
O CLAE (Consórcio Latino-Americano de Anticoncepção de Emergência) foi fundado em outubro de 2000, na cidade de Nova York, após reuniões com organizações e instituições da América Latina e Estados Unidos, que trabalhavam com contracepção de emergência na região. Isto se deu no encontro anual do Consórcio Internacional, procurando tratar das necessidades da região e expandir as ações na América Latina.
O CLAE é uma rede articulada de organizações governamentais e não-governamentais, públicas e privadas, que trabalham em educação, saúde, direitos sexuais e reprodutivos.
Missão do CLAE: Contribuir para melhorar o nível de saúde da população, reduzir a gravidez não planejada, a mortalidade materna e o aborto inseguro na América Latina, por meio da defesa, promoção, difusão e acesso da contracepção de emergência no marco dos direitos sexuais e reprodutivos.
Os objetivos gerais do CLAE são a normatização e institucionalização das pílulas de contracepção de emergência (método Yuzpe e produto específico), sua inclusão nos serviços de saúde reprodutiva, planejamento familiar, violência sexual e adolescência dos Ministérios de Saúde dos países da região. Procura, ainda, promover, difundir e ampliar a informação e o acesso à contracepção de emergência a todos os setores da população, numa perspectiva de gênero. Quer contribuir para a comercialização e distribuição a preços de mercado dos produtos específicos (ou produtos dedicados) e defende a contracepção de emergência como direito sexual e reprodutivo integrado ao campo dos direitos humanos e ao contexto da sexualidade humana, da prevenção das DST/Aids e da violência de gênero.
Angeles Cabria é a coordenadora do CLAE. O Pacific Institute for Women's Health com sede em Los Angeles, Califórnia, é a agência coordenadora do CLAE, cujos membros integrantes são os seguintes:

AMS, El Salvador
AMES, Costa Rica
APROFA, Chile
Asociación Agenda Mujeres, Perú
Asociación Argentina por la Salud Sexual y Reproductiva, Argentina
Balance, México
BEMFAM, Brasil
COF, Ecuador
Casa de la Mujer, Rosario, Argentina
CEMOPLAF, Ecuador
CEPAM, Ecuador
CERFAMI, Colombia
CISTAC, Bolivia
Consorcio Boliviano de AE, Bolivia
Consorcio Chileno de AE, Chile
Consorcio Ecuatoriano de AE, Ecuador
Centro de Derechos Reproductivos, E.U.A.
CHANGE, EUA y Perú
Elige - Red Latinoamericana y Caribeña de Jóvenes por los Derechos Sexuales y Reproductivos, México
Epikeia, México
Family Care International, E.U.A.
Family Health International, E.U.A.
Flora Tristán, Perú
Fundación Esar, Colombia
Fundación Oriéntame, Colombia
Fundación Proser, Colombia
GIRE, México
Grupo Meridian, E.U.A.
Grupo Parlamentario Interamericano sobre Población y Desarrollo, E.U.A.
GTPOS, Brasil
Human Rights Watch, E.U.A.
ICMER, Chile
IMIFAP, México
IPAS, América Latina y el Caribe
IPPF/ Región Hemisferio Occidental, E.U.A.
Ixchen, Nicaragua
John Snow Incorporated, E.U.A.
Marie Stopes International, División Latinoamericana
Marie Stopes, Honduras
Marie Stopes, México
Movimiento Amplio de Mujeres, Perú
NEPAIDS, Brasil
OPS, Oficina de Mujeres, Salud y Desarrollo
Pacific Institute for Women's Health, E.U.A.
Planned Parenthood Federation of America, E.U.A.
Planned Parenthood San Diego & Riverside, Programa Binacional, E.U.A.
Population Council, Brasil
Population Council, Guatemala
Population Council, México
PROFAMILIA, Colombia
Programa Provincial de Salud Reproductiva, Ministerio de Desarrollo Social y Salud, Gobierno de Mendoza, Argentina
PROMESA, Paraguay
PROSALUD, Venezuela
Puntos de Encuentro, Nicaragua
Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe (RSMLAC)
Red Peruana de Mujeres Viviendo con VIH, Perú
SHSSR, AC, México
UNASSE, AC, México
YEUANI, AC, México
A I Conferência Latino-Americana "Direito à Contracepção de Emergência na América Latina e Caribe" foi realizada em outubro de 2002, em Quito, Equador. Sua organização esteve a cargo do CLAE e do CEMOPLAF, Equador, e contou com o apoio, planejamento e dedicação de várias outras instituições filiadas e o patrocínio de uma dezena de organizações e fundações. Dela participaram 19 países da América Latina, Caribe e Estados Unidos, incluindo organizações de mulheres, jovens, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, diversidades sexuais, profissionais de saúde, educação, prestadores de serviço, pesquisadores e servidores públicos. Participaram também parlamentares, especialistas em registro de medicamentos e marketing social, organizações internacionais e agências de cooperação multilaterais e meios de comunicação.
As metas da Conferência de Quito:

Conscientizar, sensibilizar e educar diversos públicos da América Latina sobre a contracepção de emergência como método seguro e efetivo de prevenir gravidez não desejada após relação sexual sem proteção.

Estimular autoridades de saúde e legisladores a apoiar a incorporação da contracepção de emergência às normas de planejamento familiar e violência dos Ministérios de Saúde da região, fomentando sua implementação nos serviços de saúde.

Desenvolver planos de ação por países e sub-regiões, para prosseguimento do trabalho pelo CLAE e organizações colaboradoras.
A Conferência integrou a contracepção de emergência ao contexto dos direitos sexuais e reprodutivos e abordou temas centrais de saúde pública a ela estreitamente relacionados, como a prevenção de DST/Aids e a violência sexual.
As conclusões e recomendações dos participantes da Conferência apontaram que:
1. A contracepção de emergência é uma opção a mais em planejamento familiar.
2. Não é abortiva, do ponto de vista médico.
3. Não está ainda incorporada às normas de saúde reprodutiva, planejamento familiar ou violência em todos os países. Deve-se trabalhar decisivamente para que isso aconteça, oferecendo-se esta opção a mais às mulheres.
4. É indispensável envolver jovens, homens, instituições acadêmicas, sociedades científicas, parlamentares, governos, por meio de seus ministérios, ativistas por direitos humanos, sexuais e reprodutivos e comunidades religiosas abertas à saúde reprodutiva.
5. É reconhecida a necessidade de integrar o tema à sexualidade, gênero, masculinidade, jovens, DST/Aids, violência, direitos sexuais e reprodutivos.
6. É recomendável oferecer e promover a contracepção de emergência como produto específico (ou dedicado).
7. O prosseguimento de ações deve visar prioritariamente aos países onde ainda há maior resistência em aceitar a normatização da CE.
8. O CLAE deve apoiar ações que desenvolvam as propostas apresentadas.
Os passos seguintes pós-Conferência já incluíram a priorização do trabalho com jovens, incorporando líderes juvenis ao Comitê Assessor do CLAE e se visa à preparação de uma Conferência regional de jovens.
Busca-se cada vez mais atuar e colaborar integrando ações diversas das organizações do Consórcio, numa visão estratégica de conjunto.
O CLAE pretende apoiar com fundos, sempre que possível, projetos das organizações participantes e compartilhar com outros consórcios e redes em várias regiões do mundo as lições aprendidas sobre a contracepção de emergência.
(Síntese em português: Antonio Carlos Egypto)

BOLETIM DO CONSÓRCIO LATINO-AMERICANO DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA (CLAE) No 2/ABRIL/2003
Nesta edição, o boletim apresenta o Consórcio Latino-Americano, a Conferência de Quito, artigos que tratam dos temas centrais apresentados nessa Conferência, notícias da frente latino-americana, da contracepção de emergência em outras partes do mundo e os avanços científicos nessa temática. Apresentamos aqui em quatro partes uma síntese em português do boletim.
Parte II - Temas apresentados na Conferência de Quito
Promovendo o acesso à Contracepção de Emergência: é necessário ter como referência a proteção dos direitos humanos por Luisa Cabal, assessora legal para América Latina e Caribe. Centro de Direitos Reprodutivos (Nova York). lcabal@reprorights.org
A contracepção de emergência (CE) tem obtido reconhecimento progressivo nas normas e políticas governamentais. 95 países já têm produtos específicos (dedicados), o que é um avanço, embora isto represente cerca de metade das nações latino-americanas.
Por que é necessária uma estratégia legal e a referência dos direitos humanos na promoção da CE? Por trás da oferta de um método anticoncepcional pós-coito está a necessidade da mulher de evitar uma gravidez. As referências aos direitos humanos permitem às cidadãs exigir o acesso como um direito. O acesso à CE é parte do exercício dos direitos reprodutivos, os governos devem eliminar obstáculos e garantir esse acesso.
Em muitos casos, as cortes de Justiça são campos de batalha contra a CE, como se viu na Argentina e Chile, onde se está questionando a essência dos direitos reprodutivos. Em países como Uganda, argumentos utilizados nas cortes chilenas servem ao objetivo de impedir a aprovação da CE. Em outros casos, como Colômbia e Peru, a questão se coloca no nível administrativo.
Estudos demonstram que as cortes podem ser grandes aliadas no processo de garantia e proteção aos direitos sexuais e reprodutivos, mas também podem obstaculizar e restringir a garantia e efetividade desses direitos.
Independentemente das cortes, o marco de direitos reprodutivos é fundamental. Os direitos reprodutivos incorporam uma ampla gama de direitos que outorgam às pessoas a possibilidade de tomar decisões a respeito de suas vidas e seus corpos.
Baseiam-se no direito de casais e indivíduos de decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos que desejam ter e a distância entre um e outro, dispondo das informações e meios para alcançar o nível mais elevado de saúde sexual e reprodutiva. Esse direito deve ser exercido sem discriminação, coação ou violência, de acordo com o estabelecido nos documentos internacionais sobre direitos humanos.
Identificamos dois elementos ou princípios fundamentais nos direitos reprodutivos: o direito à saúde reprodutiva e o direito à autodeterminação em matéria reprodutiva.
O direito à saúde reprodutiva tem suas raízes em tratados internacionais que protegem a vida e a saúde das pessoas. Procura garantir serviços de saúde que incluam maternidade segura, prevenção e tratamento de DST/Aids, aborto seguro, tratamentos de fertilidade, métodos anticoncepcionais (incluída aí a CE), educação sexual, informação e aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva.
Os direitos à saúde, à saúde reprodutiva e planejamento familiar estão garantidos por vários tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, a Convenção da Mulher, a Convenção Internacional contra a Discriminação Racial e o Protocolo de San Salvador, que adotou a definição de saúde da OMS, estipulando que "toda pessoa tem direito à saúde, entendida como o desfrutar do mais alto nível de bem-estar físico, mental e social".
O direito à autodeterminação reprodutiva tem seu suporte no direito à intimidade, ao planejamento da própria família e a decisões sobre reprodução sem ingerência governamental, nem violência ou coerção tanto no âmbito público como no privado.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu estreita conexão entre o direito à integridade e à intimidade, considerando que abarca "a proteção à integridade física e moral da pessoa e garante uma esfera em que ninguém pode invadir, um campo de atividade que é absolutamente próprio de cada indivíduo".
O direito à intimidade é violado quando o Estado ou particulares interferem no direito de as mulheres tomarem decisões sobre o seu corpo e sua capacidade reprodutiva. Segundo o comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, isto também afeta o direito à igualdade, quando se impõem obstáculos ou se limita a tomada de decisões a respeito das funções reprodutivas.
A ratificação dos tratados internacionais traz implicações para os governos:

A obrigação de respeitar exige que os governos se abstenham de interferir com um direito estabelecido ou obstaculizá-lo.

A obrigação de proteger exige que o governo assegure que terceiros não interferirão no gozo dos direitos que se comprometeu a respeitar.

A obrigação de garantir direitos implica ações concretas, como a promoção de normas, políticas e o conseqüente aporte de recursos.
São recomendações para garantir o acesso da contracepção de emergência sob a égide dos direitos humanos:
Promover a referência aos direitos reprodutivos, tanto em nível nacional como internacional, em todas as normas, políticas e protocolos que sejam desenhados.
Sensibilizar os tomadores de decisão e a cidadania sobre a CE como direito.
Promover e difundir informação científica sobre CE, denunciando campanhas de desinformação que venham do governo.
Compartilhar informações e experiências entre organizações que atuaram em processos de normatização e promoção da CE nos países da região.
Documentar e denunciar casos onde se nega ou obstaculiza o acesso à contracepção de emergência.
Em Mecanismos de Ação da Contracepção de Emergência, María Elena Ortiz e Horacio Croxatto, do Instituto Chileno de Medicina Reprodutiva (ICMER), e-mail mortiz@genes.bio.puc.cl, apontam que a relação sexual só produz gravidez se ocorrer no dia da ovulação ou em algum dos cinco dias que a precedem. Em 83% dos casos, os espermatozóides devem esperar de um a cinco dias no trato genital feminino até que se produza a ovulação. Isso oferece uma perspectiva realista de que as pílulas de CE atuem sobre a migração e função dos espermatozóides e/ou com o processo ovulatório, prevenindo a fecundação por estes mecanismos.
Estudos ainda limitados mostram que não há alterações importantes no útero que possam impedir a implantação. Um trabalho com ratas e macacas, utilizando-se levonorgestrel mostrou que este interfere no processo ovulatório quando é administrado antes do amadurecimento do folículo, não interfere depois disso.
Porque é tão importante normatizar a contracepção de emergência foi o tema de Raffaela Schiavon, do Population Council do México. rschiavon@popcouncil.org.mx
A normatização da CE é importante pelo reconhecimento em nível oficial que favorece a difusão do conhecimento, a capacitação sistemática dos profissionais de saúde e a provisão antecipada a todas as mulheres em idade fértil que dela possam precisar.
A normatização regula a prestação de serviços públicos e privados, estabelece padrões e facilita a avaliação desses serviços. Também obriga a realização de atualizações permanentes, facilitando a introdução e distribuição dos produtos específicos (ou dedicados).
Ao iniciar o processo de incorporação da CE, algumas atividades introdutórias podem ser facilitadoras: a avaliação prévia de sua aceitabilidade, a definição de gravidez, aborto e concepção, assim como os mecanismos de ação e o enfoque baseado em direitos e compromissos internacionais assumidos pelo Estado.
A CE se encontra nas normas oficiais de sete países latino-americanos: Brasil, Equador, El Salvador, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela.
Relações de Gênero e Contracepção de Emergência foi o assunto abordado por Paulina Vidal Pollarolo, socióloga do ICMER, do Chile. paulividal@hotmail.com
As relações de gênero são relações de poder que expressam as desigualdades existentes entre homens e mulheres e são definidas culturalmente. Às mulheres cabe obediência e submissão ao homem como algo dado, que tem que ser assim. Esta visão que é transmitida às mulheres cria as condições para a reprodução deste tipo de relações, onde os homens assumem o lugar de dominação em especial no âmbito da sexualidade.
Estudo do Instituto Chileno de Medicina Reprodutiva, no período 1996-99, indicou que as mulheres entrevistadas consideraram poder decidir e exercer autonomia quando negociam o uso da CE para evitar uma gravidez não desejada. Considerou-se, apesar disso, que pode se reforçar a atitude masculina de não assumir seu papel na reprodução, bem como o possível aumento do risco em relação à Aids.
Contracepção de Emergência e Violência Sexual foi o tema de Jefferson Drezett, ginecologista, coordenador do Serviço de Atenção ao Abuso e Violência Sexual do Hospital Leonor Mendes de Barros, em São Paulo, Brasil, e consultor do Ministério da Saúde (CN DST/Aids), jdrezett@sti.com.br
A violência sexual é a mais amarga expressão da violência de gênero. Exerce grande impacto na saúde sexual e reprodutiva e tem efeitos intensos e devastadores.
Os profissionais de saúde precisam se capacitar para o atendimento clínico e psicológico das vítimas de violência, oferecendo-lhes a CE. Estas vítimas devem receber informação clara sobre seus direitos e possíveis efeitos para a saúde. Pouco se faz quanto a isso.
As legislações sobre o aborto vigentes na América Latina e Caribe estão entre as mais restritivas do mundo. Metade desses países não permite o aborto em caso de violência sexual e a maioria das mulheres não tem acesso a serviços de saúde que lhes permitam realizar o procedimento. Desrespeitadas em seus direitos, acabam recorrendo a serviços clandestinos, cujas desastrosas conseqüências nunca poderão ser devidamente mensuradas.
Menos de 10% das vítimas de violência sexual recebem proteção contra a gravidez não desejada. Em parte, pela falsa crença de que a CE é abortiva. E o que seria fundamental para proteger a mulher que engravida de um agressor é esquecido pelos profissionais de saúde.
Os países com leis mais restritivas sobre o aborto são os mesmos que impõem as mais incompreensíveis barreiras e restrições ao uso da contracepção de emergência. Os profissionais de saúde precisam reconhecer seu importante papel no destino das mulheres, assim como do exercício ético de medidas que protejam sua saúde e seus direitos humanos.
Con el Bombo en la Vidriera, de Liliana Pauluzzi, da Casa de la Mujer, Rosário, Argentina - casadelamujer@sinectis.com.ar -, trata de uma expressão cunhada por jovens para lidar com o explosivo tema da gravidez na adolescência e o papel da hipocrisia adulta nessa história.
Bumbo (Bombo) é usado na Argentina para designar maldosamente a gravidez. E a vidraça? Seria a hipocrisia das pessoas quando tratam do tema como um problema que elas são as responsáveis por evitar.
Comunica a idéia da falta do diálogo que deveria existir, já que informar não é o mesmo que estabelecer comunicação, nem dirigir condutas o mesmo que compreender a situação que os jovens vivem. Falar de cima e de fora não é dialogar. Quando os jovens participam da solução de suas próprias dificuldades e se sentem incentivados ao juízo crítico sobre os estereótipos sociais impostos desde a mais tenra idade, os resultados são diferentes.
Serviços Amigáveis para Jovens foi tratado por Guilhermina Mejía Soto, pediatra com subespecialidade em medicina de adolescentes, do México - clinicadolescentes@hotmail.com
Um serviço é considerado amigável para jovens quando a consulta é privada, confidencial, livre de juízos de valor e respeita a dignidade, os valores e a cultura. Envolve por parte dos prestadores do serviço conhecimento de fisiologia da reprodução, uma posição frente ao início precoce das relações sexuais dos jovens e o conhecimento dos aspectos legais para administração de métodos anticoncepcionais em menores de idade. Aí se situam os principais problemas para administrar as pílulas de contracepção de emergência, para evitar gravidez em adolescentes.
Uma linha telefônica tipo 0800 como parte do projeto de difusão da CE no México pôde evitar grande número de casos de gravidez. Sem dúvida, conjugar esforços visando a oferecer serviços amigáveis a jovens tanto em saúde sexual e reprodutiva como em saúde integral, terá um impacto direto nas causas de morbimortalidade desse grupo etário.
Uso da Contracepção de Emergência por Jovens foi o tema de Regina Figueiredo, NEPAIDS/USP, Brasil - reginafigueiredo@uol.com.br
Pesquisa realizada pelo NEPAIDS, com o apoio do Pacific Institute for Women's Health, com 783 jovens das escolas públicas da cidade de São Paulo indicou que:

59% afirmaram já ter ouvido falar da CE;

12% garantem tê-la usado ou ter tido parceira que a usou.
São cifras que surpreendem, se considerarmos a falta de campanha substancial sobre CE e a limitação da sua disponibilidade nos serviços públicos (exceto em casos de violência sexual). Refletem que a divulgação corre boca-a-boca em busca do medicamento comercializado pelas farmácias desde agosto de 1999.
A pesquisa revela também que o uso de CE não afeta o uso de preservativos. 69,8% dos que usaram a CE afirmam usar camisinha.
O uso da CE se dá principalmente por jovens de poucos recursos que estudam à noite (61,9% do uso) e pessoas com relações sexuais regulares (63,5% com parceiro fixo e 90,5% tiveram relações sexuais nos últimos seis meses).
O estudo demonstra que a CE está sendo utilizada justamente pelo público que mais dela necessita e que tem menos acesso aos serviços, além de uma alta e histórica vulnerabilidade à gravidez não desejada (o índice de gravidez desta população é mais elevado do que o índice geral - 22,2% contra 7,9% -, bem como o número de abortos: 17,5% contra 5,4%).
A prevenção de DST/Aids neste público jovem aparece bastante, logo após a preocupação em evitar gravidez (43,5% para HIV, 57,5% para gravidez).
Orientação Sexual na Escola, Adolescentes Multiplicadores e a Contracepção de Emergência - por Antonio Carlos Egypto, psicólogo, GTPOS - Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual, Brasil, gtpos@gtpos.org.br
O trabalho contínuo, sistemático e planejado que é a Orientação Sexual na Escola, necessita de um espaço específico, além de ser tema transversal presente nas diferentes áreas de ensino. Sua metodologia é participativa. O conhecimento se constrói pela problematização dos temas, debate e reflexão. E se integra ao projeto pedagógico da escola.
O trabalho com sexualidade na escola se organiza em três grandes eixos: Corpo, Relações de Gênero e Prevenção de DST/Aids, mas partindo do interesse dos alunos. A questão da anticoncepção é muito solicitada pelos jovens e se destaca nesse trabalho.
Há dois anos incorporamos as informações da contracepção de emergência com toda a clareza aos educadores e aos jovens. A surpresa foi verificar que os adolescentes sabiam mais do assunto que os educadores.
Para a prevenção das DST/Aids, realizamos também outras ações em trabalhos na comunidade e num projeto para adolescentes multiplicadores: o "Trance Essa Rede". Aí as informações e debates sobre contracepção de emergência, coordenados pelos jovens, fazem o maior sucesso. Eles trabalham com kits de anticoncepção, mostram e manipulam todos os métodos, como se faz também em sala de aula. Uma caixinha do produto específico de contracepção de emergência faz parte do kit. Todos se interessam em saber mais, aprender como usar, discutir o assunto. Eles participaram da elaboração de uma cartilha sobre o tema que fizemos em conjunto com o NEPAIDS.
O GTPOS incorporou não só a todas as suas práticas educacionais mas também aos materiais e publicações que produzimos o tema da contracepção de emergência.
Um exemplo disso é o jogo ANTES-DURANTE-DEPOIS sobre gravidez na adolescência. Ele foi objeto de uma oficina muito animada na Conferência de Quito. Apesar de algumas dificuldades na compreensão de gírias dos jovens brasileiros que incorporamos ao material, as discussões foram acaloradas e todo o mundo se divertiu - adultos e jovens em conjunto.
Acreditamos que é fundamental difundir a informação sobre a CE para que ela chegue corretamente aos adolescentes e educadores e possa se produzir o debate e a reflexão.
Para a Contracepção de Emergência como Direito Reconhecido e Defendido - Ivana Calle Rivaz, de Católicas pelo Direito de Decidir, da Bolívia, e do Consórcio Boliviano de Anticoncepción de Emergencia - cddivana@ceibo.entelnet.bo
O Consórcio Boliviano surge para melhorar o nível de saúde da população, reduzir a morbi-mortalidade materna e diminuir a incidência de gravidez não desejada, que termina em aborto inseguro. Isso num contexto onde não há o produto específico (dedicado).
Procura-se incluir a norma de contracepção de emergência no Ministério da Saúde, promover a aumentar o acesso da CE numa perspectiva de gênero e geracional assim como vencer as barreiras ideológicas que existem sobre o tema. Trata-se de garantir, respeitar e defender os direitos sexuais e reprodutivos e o direito à informação. O Consórcio Boliviano iniciou suas atividades em 11 de abril de 2001.
Produtos Dedicados e Estratégias de Mercado foi a apresentação de Vicki Baird, do Grupo Meridian, Equador - info@rhcatalyst.org/www.rhcatalyst.org
O programa das pílulas de contracepção de emergência é uma prioridade para o Consórcio Catalyst, do qual faz parte o grupo Meridian. Sua estratégia procura aumentar o acesso à CE por meio de canais comerciais e fazer alianças com o setor farmacêutico para que as pílulas estejam disponíveis e alcancem a população de baixa renda. Os produtos específicos, ou dedicados, deveriam estar disponíveis no setor público, nas ONGs e no setor comercial. E o melhor é ter mais de um produto.
O setor público adquire as pílulas dos fabricantes, oferece o acesso a elas por meio de clínicas estatais e geralmente proporciona serviços, bem como pílulas gratuitas ou muito baratas. As ONGs geralmente vendem o produto a preços mais baixos que os das farmácias e podem conseguir doações para distribuição.
O setor comercial tem papel importante no acesso à CE. O fabricante precisa estar convencido de que há demanda para o produto e encontrar um importador ou distribuidor local, faz o registro, obtém aprovação, investe e lança o produto no mercado e contribui para que as farmácias façam estoque de pílulas de contracepção de emergência.
O setor supre de produtos os provedores privados, como médicos, obstetras e farmacêuticos, as farmácias jogam papel crítico dada a exigüidade de tempo para o consumo das pílulas.
Os setores público e privado compartilham das mesmas metas. Os que advogam a CE podem apoiar o registro, lançamento, distribuição e promoção do produto e defender sua venda livre.
Os doadores das ONGs podem influir no Ministério da Saúde para que apóie programas de contracepção de emergência. Podem defender o produto publicamente e proporcionar informação aos meios de comunicação. As ONGs, além de serviços clínicos, podem distribuir o produto e desenvolver materiais para educação pública, em colaboração com o distribuidor, assim como financiar conjuntamente campanhas de relações públicas e "advocacy". Estas alianças e negociações são produtivas e benéficas.
Em Microbicidas, um Desafio para Prevenir HIV entre Mulheres, Mabel Bianco, MD, MPH, Presidenta da Fundação para o Estudo e Investigação da Mulher (FEIM), de Buenos Aires, Argentina - feim@ciudad.com.ar/www.feim.org.ar - apontou que:
Os microbicidas são substâncias que aplicadas na vagina matam e/ou bloqueiam o HIV e outros agentes das DST. O uso contínuo de microbicidas evitaria novas infecções por HIV em mulheres, permitindo diminuir não só sua incidência como os custos de atenção e cuidados. Os fundos para pesquisa e desenvolvimento desses produtos provêm principalmente do setor não lucrativo. É fundamental e urgente ampliar os financiamentos para conseguir que os microbicidas estejam no mercado e sejam acessíveis.
Alianças de grupos de mulheres, líderes políticos, científicos, de saúde pública para promover e advogar por estes métodos são necessárias. É preciso vontade política e fundos para que brevemente as mulheres possam se beneficiar deste método.
(Síntese em português: Antonio Carlos Egypto)